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Atualizado em: 23/01/2026 16:39:49

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE IUNA",
    "contrato": "000005/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000156/2025",
    "assinatura": "2026-01-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.738.368/0001-76",
    "nome_favorecido": "GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA",
    "categoria": "",
    "objeto": "Contratacao de empresa para aquisicao de generos alimenticios e coquetel para atender as necessidades da Camara Municipal de Iuna/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1845.600000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE IUNA",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000105/2025",
    "assinatura": "2026-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "37.026.849/0001-44",
    "nome_favorecido": "J H ELETRICA E REFRIGERACOES LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de servicos de manutencao de ar condicionado (tipo split e janela), incluindo higienizacao/lubrificacao, carga de gas, incluindo materiais e/ou insumos e mao de obra para os equipamentos pertencentes a Camara Municipal de Iuna/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3500.000000000
  }
]

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