Atualizado em: 24/07/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE IUNA",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000006/2025",
    "assinatura": "2025-03-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "33.097.943/0001-33",
    "nome_favorecido": "SECURE GESTAO DE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na Prestacao de Servicos de Medicina Ocupacional, assessoramento e implantacao do SESMT - Servico Especializado em Engenharia de Seguranca em Medicina do Trabalho.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE IUNA",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000017/2025",
    "assinatura": "2025-03-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.654.183/0001-92",
    "nome_favorecido": "DAIANA VALADAO EVARISTO MORAES EMERICH 07382284603",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento e instalacao de persianas Rolo, para atender as necessidades da Camara Municipal de Iuna.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8566.560000000
  }
]
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