Atualizado em: 21/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000003/2025Dispensa Eletronica000017/202525/02/2025Contratacao de empresa para fornecimento e instalacao de persianas Rolo, para atender as necessidades da Camara Municipal de Iuna.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 29.663,14R$ 8.566,56
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DAIANA VALADAO EVARISTO MORAES EMERICH 0738228460331.654.183/0001-92MaterialPERSIANAS TIPO ROLO, CONFECCIONADAS SOB MEDIDA, COM SERVICO DE INSTALACAO METRO52,8800R$ 162,00R$ 8.566,56
000002/2025Dispensa Eletronica000008/202528/01/2025Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de publicacao de atos oficiais e informes institucionais e publicitario, visando atender as demandas da Camara Municipal de Iuna/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.955,55R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A NOTICIA DO CAPARAO COMUNICACOES LTDA15.077.603/0001-69ServicoPUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS E INFORMES INSTITUCIONAIS E PUBLICITARIOS SERVICO4,0000R$ 1.500,00R$ 6.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS