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Câmara Municipal de Iúna - ES
Atualizado em: 23/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
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HojeLimpar
 
000008/2024Dispensa Eletronica000028/202409/04/2024A necessidade de aquisicao de equipamento de ponto eletronico visa estar em conformidade com a legislacao trabalhista, devido ao atendimento do oficio do Ministerio Publico. A necessidade do controle da frequencia dos servidores municipais advem na Resolucao n.º 001/2024 que, trata pela Regulamentacao do ponto eletronico, ficando nitido que o servidor devera bater ponto, comprovando que cumpriu a sua jornada de trabalho. E, ainda, estabelece que a frequencia do servidor sera apurada pelo registrLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.387,33
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DARCY APARECIDA GARCIA67.569.582/0001-00MaterialRELOGIO PONTO ELETRONICO UNIDADE1,0000R$ 2.387,33R$ 2.387,33
000007/2024Dispensa Eletronica000025/202422/03/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos profissionais para o processo de execucao do eSocial na Camara Municipal de Iuna, realizando atividades relativas a planejamento e preparacao, implantacao assistida, validacao de informacoes, documentos, regras e processos, geracao e transmissao de arquivos do eSocial, bem como suporte nos sistemas atuais de prestacao das informacoes trabalhistas, previdenciarias e fiscais (GFIP, DIRF, RAIS).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M. P. A. ASSESSORIA CONTABIL LTDA16.434.624/0001-57ServicoSERVICO ESOCIAL MES10,0000R$ 1.400,00R$ 14.000,00
000006/2024Dispensa Eletronica000022/202418/03/2024Contratacao de empresa especializada em fornecimento de generos alimenticios para atender as demandas da Camara Municipal de Iuna/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 330,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOMINGOS MARTINS CAMARA MUNICIPAL27.477.447/0001-02MaterialCAFE EM GRAOS TORRADO PACOTE10,0000R$ 15,00R$ 150,00
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO28.606.630/0001-23MaterialACHOCOLATADO EM PO Unidade30,0000R$ 8,86R$ 265,80
53.021.753 GEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS FORTES53.021.753/0001-40MaterialACHOCOLATADO EM PO Unidade30,0000R$ 11,02R$ 330,60
COMANDO DA MARINHA00.394.502/0343-91MaterialMANTEIGA COM SAL POTE60,0000R$ 9,64R$ 578,40
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL14.395.681/0001-49MaterialPAO DE FORMA PACOTE300,0000R$ 7,30R$ 2.190,00
MUNICIPIO DE CORDEIRO28.614.865/0001-67MaterialPAO FRANCES KG320,0000R$ 14,89R$ 4.764,80
000005/2024Dispensa Eletronica000014/202415/03/2024CONTRATACAO POR DISPENSA ELETRONICA PARA AQUISICAO DE GAS LIQUEFEITO DE 13KG (SEM VASILHAME), CONFORME A DEMANDA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE IUNA/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIDesertaR$ 0,00
 
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