TRANSPARÊNCIA

Decretos Legislativos (Documentos)

Resoluções (Documentos)

Leis Complementares

Emendas a Lei Orgânica Municipal

Competência dos Vereadores

Lista de Presença dos Parlamentares

Julgamentos das Contas do Prefeito

A Mesa Diretora, como órgão diretivo, compete-lhe a pratica de atos de direção, conhecidos como Atos da Presidência, administração e execução das deliberações aprovadas pelo Plenário, respeitada a forma regimental prevista na Lei Ôrganica Municipal.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões plenárias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta de sessão, ou ordem do dia, previamente divulgada.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Pauta da Sessão ou Ordem do Dia, é a fase da sessão plenária ou da reunião de comissão destinada à discussão e à votação das proposições em pauta. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.
Fonte: Câmara dos Deputados.

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal. Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
Fonte: Câmara dos Deputados.