Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialLAMPADA LED TUBULARUnidade60,0000R$ 9,16R$ 549,60
MaterialPAINEL DE EMBUTIR LED 24WUNIDADE30,0000R$ 26,66R$ 799,80
MaterialPAINEL DE EMBUTIR LED 18WUNIDADE30,0000R$ 18,33R$ 549,90
MaterialPAINEL DE EMBUTIR LED 12WUNIDADE30,0000R$ 15,00R$ 450,00
MaterialLAMPADA LED 20WUnidade60,0000R$ 7,45R$ 447,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MABOL COMERCIAL LTDA21.612.343/0001-87R$ 2.796,30
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000042/2024CAMARA MUNICIPAL DE IUNA03/09/2024MABOL COMERCIAL LTDA21.612.343/0001-87R$ 2.796,30
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000027/2024000055/202430/08/2024Aquisicao de lampadas e paineis de led para atender as demandas da Camara Municipal de Iuna/ES.MABOL COMERCIAL LTDA21.612.343/0001-87VIGENTER$ 2.796,30
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ArquivoTipo Descrição
   
cp00915-08-24_142839.pdf Termo de Referencia 
cp00915-08-24_142856.pdf Documento de Formalizacao de Demanda - DFD 
cp00915-08-24_142920.pdf Edital 
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